Evento na BPEV discutirá a Lei do Acesso à Informação

A Biblioteca Pública Érico Veríssimo (BPEV) localizada no distrito Jaraguá sediará o evento "Acesso à informação para o controle social" na próxima quarta-feira, 13 de dezembro de 2017, das 10h às 13h, no qual será discutida a Lei nº 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).

Aprenda a requisitar informações públicas. Foto: imagem meramente ilustrativa.

O encontro, que é grátis e livre para todos os públicos, será ministrado pelo produtor cultural, agente de governo aberto e fundador-dirigente da Compactus Projetos & Políticas Culturais, Sérgio Martins da Cruz.

A LAI foi sancionada em 18 de novembro de 2011 e começou a vigorar em maio de 2012, quando passou a controlar o acesso às informações públicas no Brasil. Desde então, ela viabilizou a realização de 550.535 solicitações de dados, dentre as quais 47.263 foram negadas, a maioria devido a erros em dados pessoais. Economia e finanças foram os principais temas das solicitações.

Em teoria, a LAI confere aos cidadãos acesso às informações sobre:

• Instituições do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público;
• Auditorias, inspeções e contas de órgãos e entidades públicas;
• Programas e ações do governo;
• Repasses financeiros;
• Registros de despesas;
• Processos licitatórios, editais, contratos, etc.;
• Transparência na administração pública.

Os participantes que assinalarem a lista de presença que será passada ao longo do evento na BPEV poderão receber via e-mail um certificado da iniciativa para promoção de um governo transparente, a São Paulo Aberta.

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A BPEV fica na rua Diógenes Dourado, 101, Cohab de Taipas. O local pode ser acessado por diversas linhas de ônibus que percorrem as avenidas Elísio Teixeira Leite e Raimundo Pereira de Magalhães.

Sobre o Autor:

Marinaldo Gomes Pedrosa é formado em Jornalismo pela UniSant'Anna. Vive no bairro Jaraguá desde 1976.